A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, um projeto de lei da Deputada Liberal Christiane Yared, que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais, de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima.

A matéria, agora, será enviada para sanção presidencial. A proposta aprovada estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configure crime de trânsito, e a divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção será para publicação de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.

De acordo com o texto liberal, a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima, multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica. Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro que podem ser enquadradas nesses critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras. Todas as regras entrarão em vigor 180 dias após sua publicação.