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Assinada medida provisória e decreto que fortalecem a inserção e a manutenção da mulher no mercado de trabalho

As ações fazem parte do PROGRAMA RENDA E OPORTUNIDADE (PRO), série de medidas do Ministério do Trabalho e Previdência para alavancar a retomada do emprego e da economia no país.

Entre as novidades está a instituição do PROGRAMA EMPREGA + MULHER:

. Flexibilização do regime de trabalho.

. Qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional.

. Apoio no retorno ao trabalho pós-licença maternidade.

. Medidas de apoio à parentalidade na 1ª infância: reembolso-creche ou liberação de valores do FGTS para auxílio no pagamento de despesas e manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil pelos Serviços Sociais.

. Flexibilização do regime de trabalho dos pais após o término da licença-maternidade.

. Criação do Selo Emprega + Mulher para promover nas empresas a adoção de boas práticas na contratação, ocupação de postos de liderança e ascensão profissional de mulheres.