A Câmara dos Deputados aprovou em fevereiro, projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após a imunização. A proposta foi enviada à sanção presidencial.

Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:

- encerramento do estado de emergência;

- após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;

- se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou

- se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias