Para chegar a esta importante marca que valoriza a cada dia nós mulheres, o Governo Federal sancionou mais de 70 leis em proteção ao direito e a liberdade da mulher, criou programas severos de combate e violência e inúmeras políticas relativas ao tema.

Podemos destacar leis relacionadas ao enfrentamento à violência. São elas;

▪️Tipifica a violência institucional como Assédio Moral (Lei 14.321/22)

▪️Tipifica a violência psicológica (Lei 14.188/21);

▪️Lei do Basta (o texto da Lei 14.188/21 incorpora alterações no ordenamento jurídico, mais especificamente no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha).

▪️Maior operação contra a pedofilia em parceria com o Ministério da Justiça.

 

💐Partido Liberal Mulher - Centro Oeste Paulista 💐