79 ações da Lei Orçamentária Anual de 2021 foram identificadas pelo Ministério da Economia como parte do esforço governamental de promoção de políticas públicas destinadas às mulheres. 

Pela primeira vez, o poder executivo federal realizou o levantamento intitulado ‘A Mulher no Orçamento 2021’, embora desde 2005, a partir de demanda da sociedade civil por maior transparência das despesas públicas, o Senado Federal passou a divulgar nas consultas temáticas do Siga Brasil o chamado ‘Orçamento da Mulher’.

As medidas somam aproximadamente R$ 236 bilhões em valores empenhados em seis áreas: saúde, educação, proteção social, autonomia econômica, acesso a direitos e combate à violência contra as mulheres.

O levantamento mostra que desde os anos 1990 organizações intergovernamentais desenvolvem projetos direcionados a orçamentos sensíveis a gênero, destinados a democratizar e repensar o gasto público com meninas e mulheres. 

Questões relacionadas a quais gastos podem ser ampliados, quais políticas precisam ser aprimoradas e como o Estado está financiando políticas para as mulheres são parte do debate a ser construído a partir desse relatório, O documento também tem como proposta estruturar ações para combater as desigualdades entre homens e mulheres. 

 

Fonte: Agência Brasil