Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 455/2019, que propõe o Programa Repare a Autoestima de proteção específica e especializada para mulheres e vítimas de violência doméstica na capital.

De autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), a proposta objetiva ofertar atendimento especializado na rede pública de saúde do município e conscientizar mulheres e vítimas de violência doméstica sobre seu direito à saúde, inclusive a atendimento psicológico e a cirurgias plásticas reparadoras.