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Projeto da Deputada do PL tipifica o crime de violência institucional

O projeto de lei de autoria da deputada federal (PL) Soraya Santos foi sancionado e agora será crime a ação ou omissão do agente público que prejudique o atendimento à vítima ou testemunha de violência, ou cause a sua revitimização.

O caso da Mariana Ferrer serviu de basta, para que nenhuma vítima passe novamente pela humilhação que lhe foi imposta, pelo constrangimento, pelo desrespeito. Os agentes do Estado precisam garantir a dignidade e proteção, e jamais atuarem como operadores de ataques, ou insultos.

Essa será mais uma via garantidora de direitos e integridade da sociedade e especialmente das mulheres.