A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) recebeu este nome em homenagem à luta da farmacêutica bioquímica Maria da Penha que, somente após 19 anos e 3 meses da primeira denúncia, viu seu ex-marido finalmente ser condenado pelos crimes que cometeu contra ela.

Maria da Penha sofreu uma série de tentativas de feminicídio, ficou paraplégica, enfrentou traumas físicos, psicológicos e uma intensa batalha judicial. Em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres. A história de Maria da Penha significou mais do que um caso isolado: é um exemplo do que ainda acontecia sistematicamente no país.

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